LGPD - Proteção de Dados

O Minte está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta página detalha como implementamos os princípios e requisitos da LGPD em nossa plataforma.

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados;

• Consentimento: para envio de comunicações de marketing;

• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes;

• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Garantimos aos titulares dos dados os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Acesso: solicitar uma cópia completa dos seus dados pessoais;

• Retificação: solicitar correção de dados inexatos;

• Exclusão: solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;

• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;

• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;

• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: lgpd@ageendar.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto em lei.

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;

• Isolamento de dados por tenant (banco de dados separado);

• Controle de acesso baseado em roles e permissões (RBAC);

• Autenticação segura via JWT com refresh tokens;

• Logs de auditoria para rastreabilidade de ações;

• Backups regulares com criptografia;

• Monitoramento de segurança contínuo.

Nossos servidores estão localizados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional de dados (ex: serviços de e-mail), esta será realizada apenas com países que ofereçam grau adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para atender solicitações:

E-mail: dpo@ageendar.com.br

O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos à ANPD e orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados.